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O ultimo concurso para os Juizados Especiais das Comarcas da Capital e do Interior foi realizado pelo TJBA no ano de 2006 e o edital está em vigor até 01/02/2009, prorrogável por mais dois anos.

Aprovados
- Supervisor
- Atendente de Recepção
- Auxiliar de Serviços Gerais
- Digitador
- Oficial de Justiça
- Secretário
- Atendente Judiciário
- Subsecretário

Nomeados
- Nomeados da Capital
- Nomeados do Interior

Orientações aos Nomeados
Os aprovados em concurso, nomeados para os Juizados Especiais das Comarcas do Interior, deverão agendar pelos telefones: (71)-3320-6671/6672 horário para comparecerem à Junta Médica no Fórum Ruy Barbosa, andar térreo, com os resultados dos exames admissionais (hemograma, sumário de urina, acuidade visual, raios X do tórax com laudo, glicemia, eletrocardiograma para aqueles acima de 45 anos e exame clínico) informando se a pessoa está apta física e mentalmente.

De posse do laudo fornecido pela Junta Médica, os candidatos deverão comparecer à Seção de Informações Judiciárias – SIJ, Sala 113 Norte, 1º andar do Tribunal de Justiça – Centro Administrativo da Bahia – Tel.: 3372-5586/5587- Fax: 3372-5585, apresentando 02 (duas) cópias autenticadas dos seguintes documentos: cédula de identidade, CPF, comprovante de residência (água, luz ou telefone), certidão de nascimento ou casamento, certidão de nascimento de filhos menores (se houver), declaração de bens e de que não exerce outra função pública, título de eleitor e comprovante de voto das últimas eleições ou certidão de quitação emitida pelo TRE, PIS/PASEP, duas fotografias 3x4, certidão negativa de antecedentes criminais, certidões de ações cíveis e criminais, certidão de reservista (se do sexo masculino) e comprovante da escolaridade do respectivo cargo (diploma/certificado de 2º grau ou superior), Decreto Judiciário publicado no DPJ, pedido de exoneração do Cargo que exerce em outra instituição. Em se tratando de cargo do TJBA, dar entrada do pedido de exoneração no protocolo e anexar declaração de bens, declaração de dependentes.

Em seguida, os nomeados devem se apresentar à Secretaria da Corregedoria das Comarcas do Interior – Sala 314 S do Tribunal de Justiça – CAB, para serem empossados.

Por último, devem se dirigir à Supervisão dos Juizados Especiais das Comarcas do Interior, na Sala 312 N.

Para os nomeados para o cargo de Oficial de Justiça
Além dos documentos solicitados acima, deverão apresentar mais uma cópia autenticada do: RG, CPF e certidão de nascimento ou casamento.

Cópias de documentos que deverão ser apresentados sem autenticação: dois comprovantes de residência, RG, CPF, dois decretos de nomeação, uma portaria da designação e três fotos 3x4 recentes, para confecção da carteira funcional e do smart card.

Aviso
Em função da intensa procura por informações nos últimos dias a cerca do concurso público para os Juizados Especiais homologado em 01/02/2007, a Coordenação dos JEs volta a informar que a validade do mesmo foi prorrogada, conforme decisão unânime do Tribunal Pleno publicada em 24/11/08 no Diário do Poder Judiciário.